Geraldo Freitas

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I

70% dos imóveis rurais no Tocantins precisam ser regularizados; É o seu caso?

Com a regularização, você se torna o legítimo dono, vende ou aluga o imóvel sem complicações, não precisa pagar multas exorbitantes e não corre o risco de perder o que é seu.

Proteja o seu patrimônio, saiba rapidamente como regularizar o seu imóvel!

SERVIÇOS

Não viva sob teto de vidro.

No Brasil, cerca de 30 milhões de famílias ocupam imóveis sem nenhum registro ou documento legal, segundo o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Saiba exatamente como regularizar seu imóvel de acordo com seu caso.

Contrato de gaveta

Ocorre quando o imóvel rural é vendido de maneira informal, sem realização da escritura e do ITBI. Neste cenário, perante a lei, o antigo proprietário continua sendo visto como dono do imóvel, o que pode gerar problemas para quem compra e para quem vende.

Escritura e registro

A escritura é essencial para comprovar a propriedade sobre o imóvel rural. Sem ela não é possível realizar o registro em cartório, o que impossibilita o uso do imóvel como garantia e impede vendas regulares.

ITBI

O imposto sobre transmissões de bens imóveis é cobrado pelas prefeituras em transações de transferência comercial de imóveis, desconsiderando heranças e doações. Quando o ITBI não é pago a transferência do imóvel não é dada concluída.

Mudança de classificação de uso

Visa regularizar a finalidade do imóvel rural, se é para uso residencial ou não residencial (destinado à atividades comerciais, industriais e outras categorias compatíveis ou não com vizinhança residencial).

Averbação de imóvel

A averbação é responsável por informar todas as alterações realizadas no imóvel rural (construção, demolição, obras) e também na condição dos proprietários, como alterações no estado civil ou contratos de aluguel, por exemplo.

Usucapião

Utilizada para regularizar a propriedade sobre o imóvel em função do tempo de ocupação do mesmo. Muito comum em casos de ocupação irregular, rural e urbana e também em casos de imóveis de herança sem a devida documentação regularizada.

Com o imóvel desregularizado, você enfrenta problemas como:

  • Impossibilidade para venda ou locação
  • Desvalorização do imóvel
  • Não poder usar o imóvel para comércio
  • Risco de aplicação de multas
  • Risco de perda da propriedade

Saiba mais sobre a convalidação dos registros irregulares de imóveis

Pela Lei 3525 de 2019 aqui do Tocantins, todos os registros e matrículas de imóveis, cujo domínio pertença ao Estado do Tocantins, e que não tenham origem em título expedido pelo Poder Público, podem ser convalidados, ou seja, o Registro anterior não pode ter origem pública. Basicamente, somente registros cujo imóvel seria possível de ser titulado pelo ITERTINS, que é o Órgão de Terras aqui no Tocantins, portanto, não entrando imóveis de propriedade da União.
Então, já conferiu o registro do seu imóvel lá no Cartório de Registro de Imóvel onde ele está registrado? Se não, pede lá uma Certidão de Matrícula e confere a origem dele. Se não constar origem pública, ele é objeto de convalidação. Simples assim.
Mas lembrando, que essa regularização já foi prorrogada uma vez e agora termina em 2025 para fazer. Por isso, já vai providenciando aí a certidão de matrícula do seu imóvel rural, e continue me acompanhando aqui, que vou lhe mostrar como fazer essa regularização para você seguir o seu direito de convalidação.

Advogados especialistas em regularização de imóveis!

Sabemos o quanto o processo de regularização imobiliária é complexo e burocrático.

O Advogado GERALDO FREITAS é especialista na regularização de imóveis, e como Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/TO (2020/2023), conseguiu grandes avanços na regularização extrajudicial de imóveis rurais no Tocantins, evitando gastos desnecessários e economizando muito tempo!

Fale conosco e saiba como resolver e evitar problemas com o seu imóvel rural!

Cerca de 64.895 pessoas regularizam seu imóveis todos os dias!

Segundo as informações do MDR, 50% dos imóveis no Brasil não têm nenhum registro ou documento legal. Isso prejudica a segurança do morador e de toda sua família, pois expõe todos ao risco da perda da propriedade e aplicação de multas ao proprietário.

Ainda assim, milhares de pessoas garantem a segurança de seus imóveis todos os anos.

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Serviço pensado no cliente

Nossa infraestrutura é totalmente focada na sua
necessidade.

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Atenderemos rapidamente pelo whatsapp e marcamos uma conversa no formato que for mais conveniente para você!

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Advogados especialistas

Nossa equipe é especialista em regularização de imóveis e já ajudamos diversas pessoas.

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Com ética e transparência, prezamos pela preservação das informações.