Geraldo Freitas

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I

SERVIÇOS

GERALDO FREITAS Advogados atua de forma especializada na área do Direito Público e Administrativo para assessorar juridicamente órgãos públicos e agentes no exercício de suas atividades, bem como para garantir o pleno exercício de direitos e interesses de particulares em conflito com o Poder Público.

Algumas ações:

  • Assessoria jurídica e legislativa permanente com a elaboração de atos normativos em geral a órgãos e entidades públicas, tais como Prefeituras, Câmaras de Vereadores, e Autarquias Municipais;
  • Assessoria e consultoria pessoal a agentes públicos, políticos e administrativos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e servidores públicos), com atuação na defesa do agente em ações de improbidade administrativa e demais ações judiciais, bem como em procedimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado;
  • Atuação em licitações e contratos administrativos;
  • Assessoria Jurídica e atuação judicial a entidades do Terceiro Setor, Sistema ‘S’, e entidades paraestatais;
  • Indenização, Cobrança e Execução por Título Extrajudicial em face do Poder Público.