Se você já tem um processo no ITERTINS, e está aguardando que o Órgão emita o título da sua área rural para fins de regularização fundiária, saiba agora que dependendo do seu caso, você pode conseguir regularizar tudo isso em poucos dias.
Isso mesmo, se apresentar os documentos necessários através de advogado, vai conseguir fazer em 90 dias, mais ou menos.
COMO CONSEGUIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UM IMÓVEL RURAL?
Esse é o procedimento da convalidação dos registros irregulares de imóveis rurais, que está valendo aqui no Tocantins, onde o interessado pode fazer seu pedido, por intermédio de advogado, no próprio Cartório onde sua área rural faz parte.
Daí o Cartório vai enviar a documentação para o ITERTINS, que terá um prazo de 45 dias úteis para conferir e evitar que saia uma convalidação em cima de uma área de conflito com terras públicas, da União, ou sobre um título a ser expedido ou já emitido pelo próprio ITERTINS.
Estando de acordo, o ITERTINS emite um Termo de Convalidação, que será levado à registro no Cartório, com a abertura de nova matrícula para o imóvel rural.
E SE JÁ TIVER UM PROCESSO NO ITERTINS?
Se o interessado já tem um processo no ITERTINS, mesmo solicitado por preposto, terá que desistir do processo no ato do pedido apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis.
TEM PRAZO PARA FAZER ESTA REGULARIZAÇÃO?
O prazo de fazer a convalidação do registro irregular de imóvel rural termina este ano, de 2022, e depois só vai ter o processo normal de titulação pelo ITERTINS, que sabemos, é bem demorado.
SEGUE AÍ
Se você está nesta situação, segue seu direito de buscar a regularização do seu imóvel rural.
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Então. Segue aí.
GERALDO FREITAS
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/Tocantins.